O governo está desenvolvendo um Projeto de Lei (PL) para cessar a exclusividade do fundo de pensão de estatais em relação aos colaboradores de suas respectivas empresas mantenedoras. O texto está em fase adiantada de elaboração na pasta de Economia.
O objetivo é viabilizar a portabilidade de recursos dos planos de previdência complementar para qualquer instituição financeira – incluindo bancos privados, se for da vontade do colaborador.
Os fundos de pensão estatais possuem uma carteira ativa maior que R$ 550 bilhões, como foi dito pelo Ministério da Economia. Os três maiores fundos do setor público – Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa) – contêm R$ 442 bilhões e contam com 498 mil participantes, sendo que destes, 243 mil ainda realizam contribuições.
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A autorização para a migração ocorreria em etapas, por faixa etária, com a finalidade de evitar o esvaziamento súbito do caixa de algum plano. O governo defende que a portabilidade incentivará a busca por uma maior rentabilidade e menores taxas de administração pelos fundos, como foi antecipado pelo Valor.
