O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) protocolou, no último sábado (19), no Senado, uma proposta alternativa à PEC da Transição, apresentada pelo governo que entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2023. A PEC prevê diminuir de R$ 198 bilhões para R$ 70 bilhões o furo do teto de gastos. As informações são do jornal “Valor Econômico”.
A PEC proposta por Vieira também prevê a permissão de despesas acima do teto somente pelos quatro anos de governo.
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“Eu acredito que nesta semana vai. Queríamos que fosse hoje”, disse Haddad quando foi questionado sobre o envio dos projetos de lei.
Além disso, o texto define a data de 17 de julho de 2023 como limite para que o governo aprove uma lei complementar criando um novo regime fiscal sustentável.
A PEC alternativa mantém a sugestão de que despesas com projetos socioambientais e educação fiquem fora do teto. De acordo com Vieira, a proposta sugerida pelo PT está “genérica e abrangente”, o que poderia colocar o País em risco de credibilidade fiscal. Ademais, Vieira salienta que a PEC da Transição pode aumentar o custo da dívida do Brasil, o que comprometeria a capacidade fiscal para honrar compromissos.
“Entendemos que manter a credibilidade do arcabouço fiscal do governo brasileiro é essencial para iniciarmos o processo de reorganização do Estado brasileiro”, disse Vieira, justificando a apresentação de um novo texto.
Lula tomará medidas “para garantir crescimento e estabilidade do país”, diz senador do PT
O senador Wellington Dias (PT-PI), escolhido pelo governo de Lula para negociar com o Congresso o orçamento federal para 2023, disse, no último sábado (19), que Lula deve demonstrar seu compromisso com as contas públicas logo nos primeiros dias de governo.
“A partir de janeiro, quando tomar posse, ele deverá tomar medidas para que se tenha, com planejamento, o controle de despesas com pessoal, com custeio, para redução da dívida, para criar estabilidade, mas principalmente, medidas para garantir o crescimento do país”, afirmou o senador do PT ao “Valor Econômico”.
