Multa do Itapemirim pode chegar a R$ 11 milhões

O Procon de São Paulo notificou nesta segunda-feira (20) a ITA Transportes Aéreos, do Grupo Itapemirim, pela suspensão dos voos da companhia na última sexta (17). A multa pode chegar a R$ 11 milhões.

A entidade diz ainda que pretende mover uma ação civil pública coletiva por danos morais e materiais contra a empresa.

Em nota, a ITA afirma que não tem medido esforços para dar assistência aos passageiros impactados pela suspensão temporária de suas operações e que já recebeu em sua sede os representantes dos órgãos fiscalizadores para prestar todos os esclarecimentos.

O serviço de defesa do consumidor exige a realocação dos passageiros em outros voos ou o reembolso imediato de todos consumidores que não conseguirem ser realocados no prazo máximo de cinco dias, segundo Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP. A lei vigente durante a pandemia prevê reembolso em até 12 meses.

“Entendemos que há casos e casos de cancelamentos de voos, alguns por motivo de força maior. Nesse caso, é intrigante como a empresa é aberta e imediatamente fecha suas portas para a operação. Por que foi autorizado seu funcionamento? E por que ela cancelou sem dar nenhuma satisfação aos consumidores?”, questiona Capez.

O cancelamento de toda a operação da empresa atingiu mais de 40 mil consumidores e a ação coletiva por danos morais e materiais poderá ser proposta contra a empresa ou diretamente contra os sócios da companhia, caso ela não apresente saúde financeira, segundo o diretor.

“O Procon estará acompanhando nas próximas semanas juntamente à Procuradoria Geral do Estado objetivando atender aos consumidores e reparar o mais rápido possível o grave dano que eles sofreram em razão deste cancelamento”, afirma Capez.

A multa de até R$ 11 milhões está prevista no Código de Defesa do Consumidor, segundo o Procon. Na notificação, a empresa também foi questionada pelos motivos para adoção da suspensão temporária dos voos, o prazo para restabelecimento das atividades e o número de passageiros afetados. O prazo para resposta é de 24 horas.

O órgão recomenda que os consumidores afetados registrem reclamação no site do Procon-SP e guardem recibos e notas fiscais do bilhete aéreo e todos prejuízos registrados em decorrência do cancelamento.

A Itapemirim, que começou a operar em junho deste ano, convivia com atrasos de salários e benefícios de funcionários, suspensão do plano de saúde dos trabalhadores, dívidas com fornecedores, descumprimento de horários, cancelamentos de voos, atendimento criticado por clientes e envio de dados errados sobre número de passageiros para a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

No sábado (18), a empresa informou que prioriza a reacomodação em voos de outras companhias dos passageiros que precisam retornar para casa. “Os demais passageiros com viagens de ida e volta, que se encontram em sua cidade de domicílio, serão atendidos prioritariamente com reembolso total dos valores pagos”, afirmou, em nota.

A companhia orienta os passageiros a entrar em contato pelo email [email protected] ou diretamente com sua agência de viagem.