O governo brasileiro pretende fazer uma nova redução nas taxas de importação cobradas pelo País, mas sem ter o aval do Mercosul (Mercado Comum do Sul). De acordo com informações do jornal “Estado de S.Paulo”, a ideia é cortar em mais de 10% as alíquotas do Imposto de Importação de parte dos produtos comercializados com países de fora do bloco.
Segundo as regras do Mercosul, a Tarifa Externa Comum (TEC) que é cobrada na compra de produtos fora do bloco apenas pode ser alterada em comum acordo com Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, nações que estão no Mercosul.
No ano passado, o governo federal anunciou a redução em 10% das alíquotas de 87% da pauta comercial. O Brasil manteve de fora bens como automóveis e sucroalcooleiros. Na época, a justificativa para tomar a medida sem o aval dos demais países do Mercosul foi a adoção de medidas voltadas para a “proteção da vida e da saúde das pessoas”.
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De acordo com o governo, as reduções sendo feitas agora afetam uma lista de produtos cuja alteração é liberada pelo Mercosul pelo fato de eles serem considerados exceções.
