Em média, os brasileiros importam mais de 13 milhões em compras internacionais, com mercadorias de até US$ 50 que receberam isenção de impostos de importação, nos últimos 3 meses. O valor declarado chegou a R$ 943,75 milhões, só em janeiro.
Apesar de ser expressivo, o volume ainda está abaixo do registrado pela Receita Federal em novembro de 2023, quando ocorreu a Black Friday. No período, o órgão rastreou cerca de 14,6 milhões de compras internacionais nesse valor, com o valor total de R$ 1,2 bilhão.
Além do valor das mercadorias, os custos com frete e seguro (se houver), também são contemplados no valor aduaneiro das compras internacionais. Em janeiro, segundo a Folha de S. Paulo, o valor médio por remessa fechou em R$ 73,33.
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Conforme apuração do jornal, os dados consolidam as declarações informadas pelas empresas que aderiram ao Remessa Conforme. Pelas diretrizes do programa, as remessas de até US$ 50 destinadas à pessoas físicas são isentos de Imposto de Importação. Além disso, elas recebem prioridade no despacho aduaneiro, para isso, as empresas se comprometem com as regras da Receita Federal.
Programa para as compras internacionais
O governo Lula criou o programa em junho do ano passado, como uma reação ao à visão de que havia uma “sangria desatada’ nas compras internacionais. Para o executivo, as empresas estavam burlando regras para enviar remessas ao País, sem pagar o imposto devido.
Até agora, oito empresas foram certificadas no programa, entre elas as estrangeiras Shein, AliExpress e Shopee, alguns dos maiores portais de varejo online.
Apesar de não ser possível comparar os dados anualmente, pois só começaram a ser disponibilidades em setembro de 2023, o governo identifica que existe uma tendência de queda nas compras internacionais. A inclinação seria um reflexo da regularização e monitoramento do fluxo, segundo a Folha.
Portanto, a discussão sobre uma eventual taxação das compras internacionais de até US$ 50 tem sido avaliada com mais cautela. Enquanto isso, os estados já cobram uma alíquota uniforme de 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos.
