A decisão da Câmara dos Deputados de adiar para 2022 a votação do novo Refis, programa de renegociação e parcelamento de dívidas, para as médias e grandes empresas frustrou os setores que aguardavam a aprovação do projeto, uma demanda que vem desde o ano passado, quando a pandemia da Covid-19 atrapalhou a retomada econômica do Brasil..
O novo programa abrangeria tributos como o Imposto de Renda a parcelas atrasadas do eSocial, a plataforma de registro para o cumprimento de obrigações trabalhistas e tributárias.
A maior reclamação é de que os parlamentares fizeram uma votação “relâmpago” do Refis das micro e pequenas empresas e deixaram para trás as médias e grandes companhias, que estão em situação delicada, ao mesmo tempo em que derrubaram veto, que abre caminho para um fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões.
Notícias Relacionadas
Lula vai ditar entrega
Haddad diz que texto da reforma está pronto e validado pela Casa Civil
"Provavelmente haverá um ato antes da divulgação do texto em respeito ao Parlamento", declarou o ministro Haddad.
Perspectiva otimista
Galípolo: mesmo com reprecificação, Brasil pode atrair investimentos
"Viabilidade da meta de inflação é um não-tema para o BC, que nem deveria votar na meta de inflação no CMN", disse Galípolo.
Além disso, foi estimado que o governo pode ter uma perda de R$ 92,1 bilhões em 2022, caso a Câmara aprovasse o Refis com mudanças que favorecem grandes empresas devedoras. O governo arrecadaria R$ 35,7 bilhões com as adesões, mas a renúncia com descontos e uso de créditos para abater o valor da dívida é bem maior, de R$ 127,8 bilhões.
O setor empresarial alertou que o atraso no Refis, que daria fôlego de caixa às empresas, vai prejudicar ainda mais a retomada do crescimento.
Lideranças empresariais consideram um equívoco o governo ter trabalhado pelo adiamento, que custará mais para a retomada do crescimento que já foi comprometida em 2022 pela política de alta dos juros em curso pelo Banco Central.
