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União Europeia cria legislação para regular criptoativos

NFTs que são oferecidos ao público a um preço fixo estarão isentos das novas regras

por Redação BP Money

1 de julho de 2022 14:59Atualizado em: 1 de julho de 2022 15:05
União Europeia cria legislação para regular criptoativos

A União Europeia (UE) irá criar um marco regulatório no segmento de criptoativos. Denominado Mercado de Criptoaticos (MiCA), a legislação principal regulará o setor de criptomoedas com regras comuns em todos os 27 países membros. NFTs (tokens não fungíveis) que são oferecidos ao público a um preço fixo, como ingressos para um evento, estarão isentos das novas regras. 

A Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados (ESMA) irá supervisionar o setor, enquanto uma nova estrutura legal tentará regular as ofertas públicas de criptoativos, visando preservar a integridade do mercado.

O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão aprovaram novas disposições sobre a supervisão de provedores de serviços de criptoativos (CASPs) e proteção ao consumidor. Além de salvaguardas ambientais para criptoativos, incluindo criptomoedas como bitcoin e ether. 

Preocupados com a possibilidade de lavagem de dinheiro, a ESMA está sendo encarregada de um registro público, no qual todos os provedores de criptoativos não compatíveis que oferecem serviços sem autorização serão nomeados.

Stefan Berger, representante do Parlamento Europeu no MiCA, afirmou em comunicado que o marco regulatório inclui um acordo para que os provedores de criptoativos divulguem o consumo de energia e o impacto ambiental dos ativos que escolherem listar, usando os padrões técnicos regulatórios do bloco como base.

Um rascunho anterior da legislação incluía uma cláusula que buscava banir o bitcoin e outras criptomoedas criadas usando o processo de mineração com uso intensivo de energia, mas mais tarde foi descartado após uma grande reação da indústria.

Ernest Urtasun, representante do MiCA e membro do Parlamento dos Verdes, enfatizou que a versão final do marco obriga os colegisladores a levar em conta o impacto ambiental dos criptoativos em uma revisão futura.

O acordo deverá ser aprovado pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, seguido de votação em plenário. O Conselho da União Europeia também deve aprovar o acordo antes que ele entre em vigor.