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Brasília

Veja próximos passos da PEC dos precatórios até Senado

Redação BP Money em 25 de outubro de 2021 11:38
  • Substitutivo da PEC dos precatórios foi aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados na última quinta (21);
  • Texto inclui uma regra de correção do teto de gastos que abre espaço de R$ 83 bilhões no orçamento de 2022;
  • Plenário da Câmara deve votar a PEC nos próximos dias.

O substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, do relator Hugo Motta, foi aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados na última quinta-feira (21). O texto inclui uma regra de correção do teto de gastos que abre espaço de R$ 83 bilhões no orçamento de 2022, além disso, permite um gasto de até R$ 15 bilhões fora do teto deste ano.

O plenário da Câmara deve votar a PEC nos próximos dias, e caso ela seja aprovada, em seguida passará para o Senado, onde não se sabe ainda qual desfecho terá. Conforme a CNN Brasil, a cúpula do Congresso Nacional informou que o presidente Jair Bolsonaro pretende promulgar a proposta dos precatórios nos próximos dez dias. 

Na semana passada, segundo relatos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse ao ministro da Economia, Paulo Guedes, acreditar que a votação na casa acontecerá de forma rápida na Casa Legislativa. 

A estratégia do governo para o Auxílio Brasil é que neste ano o benefício seja financiado pelo orçamento do Bolsa Família e pela arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Já para 2022, a ideia é que com a PEC dos precatórios, diante da sua promulgação, possibilite a revisão do teto de gastos para abrir espaço para recursos do novo programa social. 

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