O Telegram tem até o fim deste domingo (20) para cumprir integralmente as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que quer interromper “a divulgação de notícias fraudulentas” pela plataforma.
A partir da intimação do canal, às 16h44 do último sábado (19), o prazo é de 24h, segundo decisão judicial, “até o efetivo cumprimento das decisões judiciais anteriormente proferidas nestes e em outros autos de minha relatoria”, detalha Alexandre de Moraes.
O ministro, levando em conta que o Telegram atendeu parte da decisão que estabeleceu medidas contra indivíduos e publicações específicas, oportunizou “nova possibilidade [de a empresa] efetivar o cumprimento das determinações faltantes”.
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Dentre as mudanças, estão o bloqueio de perfis relacionados ao blogueiro investigado Allan dos Santos, tanto os indicados pela Corte, quanto os não-indicados, mas com padrão parecido e os relacionados à palavra-chave “Allan dos Santos”.
O Telegram declarou, sobre o repasse de recursos, que os canais não são monetizados diretamente pela plataforma e que os perfis mencionados não receberam quaisquer fundos da empresa no período em que existiram.
Porém, apesar do cumprimento destas medidas, falta à plataforma indicar representação oficial no Brasil, além de apresentar plano de ações para o combate à desinformação na plataforma. A nova decisão também pede a exclusão de uma publicação no perfil do presidente Jair Bolsonaro, bem como o bloqueio do canal do jornalista Claudio Lessa.
