Senado aprova texto-base da PEC dos precatórios

O Senado aprovou nesta quinta-feira (2), por 64 votos a 13, o texto-base da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC dos Precatórios. A aprovada em primeiro turno, o tema agora necessita de que os senadores votem em segundo turno e analisem os destaques, que são propostas que visam modificacações no texto. 

Eram necessários 49 votos para aprovação da PEC. Antes da votação em segundo turno, os destaques analisados serão do PT, que tem o objetivo de retirar do projeto a criação de um subteto para o pagamento dos precatórios.

A PEC dos precatórios é a peça central para execução do novo programa social Auxílio Brasil, que distribuirá bolsa de R$ 400 para famílias brasileiras de baixa renda.  A proposta prevê abertura de espaço no orçamento, com a estipulação de um limite para o pagamento das dívidas da União já tramitadas em julgado e alterações importantes no funcionamento do teto de gastos.

Uma alteração proposta pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE) é de quem em um trecho do texto, seja possivel viabiliza a permanência do Auxílio Brasil para além de 2022.

Segundo o senador, em acordo com os presentes, incorporou à PEC um trecho que prevê que “todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá o direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda”, afirma Bezerra.

Os senadores presente na Casa apresentam a expectativa dos programa social  de renda, Auxílio Brasil, tenha caráter permanente. No entanto, não foi apresentada qual seria a fonte de recursos para execução de tal desejo.

Na última terça-feira (30), o texto-base que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, também foi sucedido pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.