O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (2) em segundo turno a proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios, que descutia os destaques no texto apresentados pelas bancadas. Agora a pauta precisa voltar para a Câmara, já que teve seu texto alterado pelos senadores.
No segundo turno, os destaques, ou seja, propostas de modificações no texto, foi sugerida pelo PT, com o objetivo de retirar do projeto a criação de um subteto para o pagamento dos precatórios.
Entre as principais mudanças implementadas na nova versão da proposta estão a constitucionalização da garantia à renda básica, a limitação do subteto para o pagamento de precatórios ao ano de 2026 em vez de 2036 e a exclusão da possibilidade de aplicação das regras no caso de securitização de dívidas.
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Entre outros pontos, a proposta limita o pagamento anual das dívidas da União reconhecidas pela Justiça e altera o período de cálculo de inflação que reajusta o teto de gastos.
A medida abre espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022, segundo cálculos do Ministério da Economia, e viabiliza um aumento no Auxílio Brasil. Precatórios são dívidas da União reconhecidas pela Justiça.
A aprovação do primeiro turono do texto-base foi aprovado ainda na tarde desta quanita-feira (2) (veja mais aqui) onde foi discutida alterações que visam a permanencia do programa social Auxilio Brasil, que substitui o Bolsa Família.
