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Brasília

Salário de professor deve ficar isento de IR, diz PL

Redação BP Money em 13 de setembro de 2021 11:43
  • Projeto de Lei propõe isentar a remuneração de professores de todos os níveis de Imposto de Renda;
  • Senador, autor do texto, defende que para solucionar o problema educacional brasileiro é necessário intervenção pública;
  • Projeto altera a legislação do IR adicionando à lista de isenções o salário de professores na educação infantil, fundamental, média e superior.

O Projeto de Lei (PL n° 3.018/2021), do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), propõe isentar a remuneração de professores de todos os níveis de Imposto de Renda (IR). Conforme o Senado, o senador pretende que a medida auxilie no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para valorização salarial dos profissionais de educação. 

Petecão defende que para solucionar o problema educacional brasileiro é necessário intervenção pública, e cabe ao poder público proporcionar mecanismos que incentivem a adesão do professorado. 

O projeto altera a legislação do IR adicionando à lista de isenções o salário de professores na educação infantil, fundamental, média e superior, desde que em efetivo exercício. Segundo o texto,  seguiriam sujeitos a tributação as remunerações e rendimentos gerados por outras atividades.

Sérgio Petecão ressalta ainda que o piso salarial dos professores está acima da faixa de isenção do IR, de maneira que os docentes do ensino estão sujeitos ao recolhimento do imposto. 

“Nossa ideia é beneficiar os professores ora em efetivo exercício e incentivar o maior número possível de pessoas a migrar para o magistério”, explicou o senador. 

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