A remuneração do presidente da Petrobras (PETR3;PETR4) é de R$ 116 mil – valor acima do teto constitucional -, segundo informações de Lauro Jardim, do jornal “O Globo”. O colunista divulgou no sábado (13) que os dados de salários da Petrobras estão transparentes no site do Ministério da Economia.
A divulgação dos números da Petrobras, segundo a coluna, vem por conta da medida da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, atendendo à uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ainda assim, há mudanças frequentes nas remunerações de cargos públicos. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou o reajuste dos salários de servidores da justiça para mais de R$ 46 mil, 18% acima do que recebiam antes.
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Nos meios oficiais da estatal diz que a Petrobras ‘não divulga dados como lotação e jornada de trabalho de empregados’, com justificativa no Decreto Federal nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI). Nela, o primeiro artigo conta que entidades controladas pela União e que atuam em regime de concorrência, como é o caso da Petrobras, estarão submetidas às regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Por isso, a estatal entende que devem manter garantidas sua competitividade, governança corporativa e os interesses dos acionistas minoritários. “A divulgação das informações remuneratórias de profissionais da Petrobras prejudicaria a retenção de nossos profissionais, provocando a perda de conhecimento desenvolvido ao longo de anos de atuação, a definição e continuidade de estratégias de longo prazo e, consequentemente, nossa competitividade”.
Ainda assim, é importante ressaltar que na instrução CVM nº480, de 2009, é estipulado que as companhias divulguem: a política salarial e remuneração variável, a política de benefícios e características dos planos de remuneração baseados em ações dos empregados não-administradores.
A Petrobras cita essa política para afirmar que “não há exigência de divulgação da remuneração individualizada e tabela de remuneração dos empregados”.
