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Brasília

Lira deve definir mudanças na PEC dos precatórios 

Redação BP Moneyem 8 de dezembro de 2021 15:11
  • O texto será votado na próxima terça-feira (14);
  • Para que haja a definição do valor total a ser pago pelos precatórios é necessário que aconteça a votação.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve se reunir com líderes aliados na tarde desta quinta-feira (9), a fim de discutir quais pontos das alterações feitas pelos senadores na proposta de emenda constitucional (PEC) dos Precatórios devem ser aprovados por eles. 

O texto será votado na próxima terça-feira (14) e dentre as alterações que acompanham o texto, propostas pelos senadores, se destaca a criação de um teto para pagamento de precatórios, equivalente ao gasto com esse tipo de despesa em 2016, corrigida pela inflação anual.

Para que haja a definição do valor total a ser pago pelos precatórios é necessário que aconteça a votação. Sem um teto, o governo terá que pagar R$ 89 bilhões em precatórios em 2022. Caso aprovado, será liberado um espaço adicional para gastos de R$ 45 bilhões no próximo ano.

A vinculação do espaço fiscal proposta pelos senadores, aponta uma abertura na PEC para determinados gastos, como a área social. A criação de um comitê de avaliação dos precatórios e tornar permanente o auxílio temporário de R$ 400, são recursos previstos que contarão com o apoio para serem ratificados pelos deputados.

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