Exchanges nacionais tentam impedir mudanças em PL que regulariza setor cripto

Exchanges de criptomoedas nacionais irão tentar reverter, junto a parlamentares na Câmara dos Deputados, as alterações que visam mudar o marco regulatório para o setor de criptomoedas. As mudanças no PL foram propostas pelo deputado Expedito Netto (PSD), relator do marco.

As empresas de cripto brasileiras tentam manter dois destaques ao projeto de lei. Um deles é sobre a exigência de corretoras cripto segregarem o patrimônio próprio dos detidos pelos clientes, medida apontada como essencial para evitar que usuários sejam atingidos pela possível falência de uma corretora.

O outro destaque está ligado à chamada regra de transição. O texto previa um período de carência de 180 dias para exchanges se adequarem às novas regras, desde que já tivessem, na data de promulgação da Lei, um CNPJ ativo no Brasil. Entretanto, Netto, relator do PL, passou a defender a remoção do trecho por considerá-lo injusto com exchanges que ainda não operam no país.

A mudança beneficiaria as empresas estrangeiras que ainda não demonstraram interesse em entrar no mercado brasileiro, além de exchanges como a Binance. 

Se os dois destaques forem retirados no texto final do marco regulatório, empresas brasileiras esperam contar com a ajuda do Banco Central para incluí-los na fase de definição da regulamentação. 

A pauta está atualmente travada pela votação sobre os vetos presidenciais. De acordo com uma fonte ouvida pelo portal “Infomoney”, ainda há expectativa de que a lei seja votada até amanhã, no entanto, as chances têm sido cada vez menores.

“A ABCripto entende ser necessário a aprovação do PL o mais rápido possível, inclusive os destaques que estão relacionados à manutenção dos artigos ligados à regra de transição e segregação patrimonial, como, por exemplo, o destaque 7 e o destaque 9”, afirmou ao “InfoMoney” Bernardo Sur, diretor da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), organização que possui 11 exchanges brasileiras como membros.