A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o novo parecer da PEC dos precatórios nesta quinta-feira (21), foram 23 votos favoravéis a 11. O relator da proposta, Hugo Motta (Republicanos), chegou a modificar o texto, alterando o prazo de correção do teto de gastos pelo IPCA, o que garantiria o espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil de, no mínimo, R$ 400 reais até dezembro de 2022.
Na apresentação de seu parecer, Motta explicou que, além dos R$ 40 bilhões estimados caso seja aprovada a parte da PEC dos precatórios, há perspectiva de abertura de uma margem fiscal de aproximados R$ 39 bilhões adicionais com a mudança no prazo relacionado à correção do teto de gastos.
Os parlamentares favoráveis ao texto alegaram que a aprovação do parecer é fundamental para atender as famílias economicamente vulneráveis, principalmente após o fim do auxílio emergencial. Além disso, eles asseguraram que a proposta não se trata de um “calote” sobre a dívida federal.
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Durante a votação, chegaram a ser discutidos dois requerimentos de adiamento, porém ambos os pedidos foram recusados pela maioria. A reunião já havia sido postergada na terça-feira (19) e depois, novamente, na quarta-feira (20).
Os deputados que propuseram o adiamento alegaram que só tiveram acesso ao relatório de Motta apenas 15 minutos antes do início da discussão, dificultando assim um maior entendimento sobre as alterações feitas no texto.
O texto agora seguirá para debate de temas especiais e depois será encaminhado para o Plenário.
