Privacidade e cookies: Utilizamos cookies no nosso website para melhorar o desempenho e a sua experiencia como utilizados.Ao continuar a usar este site, você concorda com seu uso. Visite nossa Política de Cookies para saber mais.
Ícone do aplicativo na loja

BP Money

Grátis na App Store

Abrir

Brasília

Comissão Especial aprova parecer da PEC dos Precatórios

Leonardo Almeidaem 21 de outubro de 2021 20:36
  • O relator da proposta a modificar o texto, alterando o prazo de correção do teto de gastos pelo IPCA;
  • Os parlamentares favoráveis ao texto alegaram que a aprovação do parecer é fundamental para atender as famílias economicamente vulneráveis;
  • Os deputados que propuseram o adiamento alegaram que só tiveram acesso ao relatório de Motta apenas 15 minutos antes do início da discussão.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o novo parecer da PEC dos precatórios nesta quinta-feira (21), foram 23 votos favoravéis a 11. O relator da proposta, Hugo Motta (Republicanos), chegou a modificar o texto, alterando o prazo de correção do teto de gastos pelo IPCA, o que garantiria o espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil de, no mínimo, R$ 400 reais até dezembro de 2022.

Na apresentação de seu parecer, Motta explicou que, além dos R$ 40 bilhões estimados caso seja aprovada a parte da PEC dos precatórios, há perspectiva de abertura de uma margem fiscal de aproximados R$ 39 bilhões adicionais com a mudança no prazo relacionado à correção do teto de gastos.

Os parlamentares favoráveis ao texto alegaram que a aprovação do parecer é fundamental para atender as famílias economicamente vulneráveis, principalmente após o fim do auxílio emergencial. Além disso, eles asseguraram que a proposta não se trata de um “calote” sobre a dívida federal.

Durante a votação, chegaram a ser discutidos dois requerimentos de adiamento, porém ambos os pedidos foram recusados pela maioria. A reunião já havia sido postergada na terça-feira (19) e depois, novamente, na quarta-feira (20).

Os deputados que propuseram o adiamento alegaram que só tiveram acesso ao relatório de Motta apenas 15 minutos antes do início da discussão, dificultando assim um maior entendimento sobre as alterações feitas no texto.

O texto agora seguirá para debate de temas especiais e depois será encaminhado para o Plenário.
 

Relacionadas