Câmara aprova texto-base do projeto sobre limitação de ICMS na energia e nos combustíveis

Nesta quarta-feira (25), a Câmara dos deputados aprovou o texto-base do projeto que limita a alíquota do imposto sobre circulação de bens e serviços (ICMS, um tributo estadual). A proposta engloba os combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. Atualmente, esses bens e serviços são considerados supérfluos, assim o ICMS incidente em alguns estados supera os 30%.

Vale ressaltar que dentro da composição do valor dos combustíveis, na gasolina, por exemplo, 29% é a realização dos custos e lucros da Petrobras, entretanto, a alíquota do ICMS representa os mesmos 29%. Já no caso do Diesel, cerca de 47% é a realização da Petrobrás e o ICMS fica com cerca de 14% dessa conta.

O movimento vem sendo encabeçado pelo presidente da Câmara dos deputados Arthur Lira (PP-AL), para assim reduzir o preço da energia elétrica, combustíveis e demais em ano eleitoral. Sendo assim, o projeto foi votado em regime de urgência, como aprovado pela casa na semana passada em plenário, os deputados agora analisam os destaques, sugestões de alteração no texto, após isso, o projeto vai para o senado.

O presidente da câmara é aliado ao presidente da república, Jair Bolsonaro, os reajustes na energia, combustíveis e gás, afetam drasticamente a inflação, que consequentemente afeta a popularidade do governo em ano de eleições.

Além disso, a medida também agrada o setor das áreas, como Azul (AZUL4) e GOL (GOLL4), já que a medida também é válida para o querosene de aviação. Vale ressaltar que o combustível ficou de fora da política de incidência única da alíquota, aprovada em março pelo Congresso. 

Segundo o relator do projeto, deputado Elmar Nascimento (União-BA), “O que está pra se votar nesse projeto é se esses bens são considerados ou não bens e serviços essenciais. Se forem, por conta da interpretação constitucional do Supremo, eles não podem ter taxação superior que varia de 17% a 18%. Esse é o escopo do projeto”.