O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (9) uma lei que transforma os clubes de futebol em empresas e cria a Sociedade Anônima de Futebol (SAF).
O PL 5516/2019 de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG),resulta na nova lei que cria o Sistema do Futebol Brasileiro e estabelece normas de governança, controle e transparência. Em outras palavras, times de futebol agora podem se tornar empresas.
Desta forma, os times de futebol perderão a obrigatoriedade de serem associações civis sem fins lucrativos e passarão a contar com instrumentos financeiros para a capitalização de recursos e financiamento próprio.
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A lei apresenta restrições em relação à abertura financeira somente para times de futebol masculino e feminino, excluindo outras modalidades no esporte e outras confederações de adotarem a prática.
Com a nova legislação,as obrigações civis são separadas das trabalhistas e possibilita o parcelamento de dívidas.
Está previsto na legislação que as debêntures-futum serão um dos títulos que poderão ser emitidos, e terão prazo mínimo de dois anos de vencimento, com rmuneração mínima igual à da poupança, permitindo-se remuneração variável vinculada às atividades da sociedade.
O clube-empresa terá como objetivo formar atletas profissionais e obter receitas com a negociação dos direitos esportivos dos jogadores, além de permitir a exploração econômica de ativos, inclusive imobiliários.
