BC: senadora faz pedido ao CMN para exonerar Campos Neto

A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) enviou um ofício ao CMN (Conselho Monetário Nacional), onde solicita que o do presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, seja exonerado do comando da autoridade monetária. O pedido foi realizado na última sexta-feira (26).

A representação foi feita em um momento em que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aliados, empresários e até alguns integrantes do mercado financeiro estavam incomodados com o atual patamar da taxa básica de juros (Selic), que foi mantida em 13,75% pelo Comitê de Política Monetária (Copom) na semana passada, durante sua sétima reunião consecutiva.

De acordo o ofício da  parlamentar, o desempenho de Campos Neto “não está sendo suficiente” para que a instituição alcance os objetivos estabelecidos em lei, de assegurar a estabilidade de preços e, sem prejuízo deste, zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.

Ela também alega que Campos Neto age politicamente para prejudicar o governo de Lula, que há meses tem pressionado por uma flexibilização da política monetária. Tanto o círculo político do presidente do PT quanto membros da equipe econômica expressaram preocupação com o possível impacto dos juros elevados sobre a atividade econômica e a sustentabilidade fiscal do país.

“Ao decidir manter a taxa Selic nesse elevadíssimo patamar, resta evidenciada uma clara atuação política do Presidente do BC no sentido de prejudicar o atual governo de modo a impossibilitar um maior crescimento econômico e, com isso, inviabilizar uma maior entrega de políticas públicas”, diz a senadora no ofício.

No comunicado sobre a última reunião, o Copom enfatizou que a conjuntura atual requer prudência e cautela na condução da política monetária, mesmo diante de indícios de desaceleração da inflação no futuro. O comunicado não forneceu indicações claras de que os juros começarão a ser reduzidos na próxima reunião, que está agendada para agosto. No entanto, há expectativas no mercado de que um ciclo de flexibilização possa ser iniciado nesse momento.

“A manutenção da taxa de juros em patamar tão elevado, como é do conhecimento de Vossas Excelências, embora seja um mecanismo de controle da inflação, encarecendo o crédito para empresas e famílias e gerando um arrefecimento do consumo, também faz com que as empresas adiem ou até mesmo descartem novos investimentos”, continua a senadora, em ofício.

Campos Neto assumiu a presidência do Banco Central em fevereiro de 2019, por indicação do então presidente Jair Bolsonaro (PL), após aprovação do plenário do Senado Federal. Seu mandato vai até dezembro de 2024.

Campos Neto pode ser exonerado?

Pela lei complementar que conferiu autonomia ao Banco Central e estabeleceu mandatos fixos e não coincidentes aos diretores da autarquia (LC nº 179, de 2021), há quatro hipóteses de possível exoneração pelo Presidente da República. São elas:

1) A pedido;

2) No caso de acometimento de enfermidade que incapacite o titular para o exercício do cargo;

3) Quando sofrerem condenação, mediante decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, pela prática de ato de improbidade administrativa ou de crime cuja pena acarrete, ainda que temporariamente, a proibição de acesso a cargos públicos;

4) Quando apresentarem comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil.

O pedido de Lobato se encaixa na quarta hipótese. De acordo com a lei, caberá ao CMN submeter a proposta ao presidente da república, após o aperfeiçoamento do mesmo no Senado, sendo necessário aprovação absoluta da casa; 41 dos 81 votos do plenário.

“A Lei Complementar 179/2021, ao dispor sobre a autonomia do Banco Central, afirmou categoricamente que se trata de uma instituição ‘caracterizada pela ausência de vinculação a Ministério, de tutela ou subordinação hierárquica, pela autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira’ Para a consecução disso e para evitar forte ingerência política na instituição é que os seus dirigentes, inclusive o seu Presidente, são investidos a termo e com estabilidade durante seus mandatos’’, ressalta a senadora