O conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) confirmou que irá aprovar a inclusão da Petrobras (PETR4) na lista de estudos de privatização de estatais.
Em decisão confirmada na última quinta-feira (2), a indicação para o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi um dos primeiros passos para a possível transição da Petrobras para o setor privado.
Após a recomendação do PPI, a pauta será analisada pela Presidência da República, posteriormente pelo Congresso e por fim pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
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O anúncio, que foi realizado no primeiro pronunciamento oficial do Ministro do MME (Ministério de Minas e Energia), Adolfo Sachsida, também deixou claro que Bolsonaro deverá criar, juntamente com outros membros do MME e do Ministério da Economia, um comitê que elabore o PL (Projeto de Lei) que enviará a proposta de privatização ao Congresso.
O envio já faz parte dos planos do presidente, todavia, Bruno Westin Leal, secretário especial do PPI, disse ontem que “o assunto precisa ser discutido com muita cautela”. Ainda não há uma data concreta para o envio do PL ao Congresso.
Processo da Petrobras poderá ser o mesmo da Pré-Sal Petróleo
Por sua vez, Jair Bolsonaro já assinou, na última semana, um decreto para incluir na lista de estudo a PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A).
De acordo com o conselho do PPI, a privatização da estatal serviria para ampliar a possibilidade de vendas de contratos e dar mais autonomia para os negócios da companhia.
Atualmente, a PPSA gerencia os contratos da União para exploração do petróleo localizado na camada pré-sal.
Caso a recomendação do PPI também siga os mesmos rumos da aprovação de inclusão da PPSA, o governo Bolsonaro deve incluir também as ações da Petrobras no PPI.
Se a inclusão for aprovada, o programa do PPI irá avaliar a viabilidade e necessidade da venda da petroleira, a fim de constatar se será uma negociação economicamente vantajosa.
Após isso, as determinações do PPI afirmam que o projeto de lei, caso aprovado, passe a incluir também o PND (Programa Nacional de Desestatização), para que os trâmites da privatização da Petrobras comecem a operar de fato.
