Oi (OIBR3): juiz homologa venda de ativos móveis a rivais

A Oi (OIBR3) teve a transferência dos seus ativos móveis para as rivais Vivo (VIVT3), Claro e TIM (TIMS3) homologada pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A informação foi dada pelo Tribunal de Justiça estadual.

Expedida na última segunda-feira (04), a carta de arrematação foi assinada pelo juiz Fernando César Viana, de acordo com nota enviada pela corte à imprensa na noite de terça-feira (05).

Em 2 fevereiro de 2022, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou a venda da Oi Móvel às concorrentes Claro, Vivo e TIM. Dos seis conselheiros, três votaram pela aprovação e outros três pela reprovação. O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, deu o voto de desempate, decidindo pela venda dos ativos.

Com a aprovação do Conselho, a venda dos ativos móveis da Oi foi concluída em abril deste ano, após oferta de R$ 16,5 bilhões feita por um consórcio formado pelas rivais em leilão realizado em dezembro de 2020. 

Em 23 de junho, o Cade aprovou um trustee para monitorar as companhias envolvidas na compra dos ativos móveis da Oi. O objetivo era conferir se as companhias iriam cumprir com seus compromissos. O Conselho não divulgou o nome do trustee,  mas informou que será uma empresa indicada pelas operadoras telefônicas 

Após a venda dos ativos móveis e da fibra óptica, as dívidas totais da Oi caíram em R$ 19,1 bilhões. De acordo com os balanços financeiros do primeiro trimestre deste ano divulgados na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em 29 de junho, a dívida total registrada pela Oi caiu de R$ 33,4 bilhões para R$ 14,4 bilhões.

A operação faz parte da recuperação judicial da Oi. A companhia telefônica brasileira entrou em recuperação judicial em junho de 2016, após acumular dívida bruta de R$ 64 bilhões com cerca de 55 mil credores.