O Diário Oficial da União publicou um texto na última sexta-feira (18) anunciando que o Poder Executivo editou a Medida Provisória 1107/22, que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e mantém medidas de incentivo à formalização dos pequenos negócios.
Cerca de 4,5 milhões de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) podem ser beneficiados com a iniciativa, de acordo com o governo, a partir da destinação de R$ 3 bilhões em recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O crédito pode chegar até R$ 1 mil para pessoas físicas,, enquanto o MEI pode receber até R$ 3 mil, com receita bruta anual de até R$ 360 mil.
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O pagamento será em até 24 parcelas. A taxa de juros será de 1,95% ao mês para pessoa física e de 1,99% para o MEI.
O principal agente financeiro desse programa será a Caixa Econômica Federal.
O empréstimo poderá ser contratado por pessoa física por meio de aplicativo e em agências a partir de 28 de março, já o MEI, inicialmente, só em agências.
A MP 1107/22 passará por análise nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
