O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) suspendeu a assembleia de debenturistas de Furnas, uma das etapas do processo de privatização da Eletrobras (ELET6).
A reunião, que estava prevista para esta segunda-feira (6), foi suspensa através de uma liminar emitida no último domingo (5), e trataria da proposta de aprovação de um aporte de capital por parte da subsidiária da Eletrobras.
A decisão foi concedida pela juíza do plantão judicial Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz, à pedido da Asef (Associação dos Empregados de Furnas), que apontou diversas supostas irregularidades cometidas pela Furnas.
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A principal alegação da Asef foi sobre uma possível quebra de contrato de debêntures, além da violação de várias regras sobre prazos na companhia.
Com isso, a magistrada reforçou no processo o argumento de violação do dever de informação aos debenturistas da Furnas.
Além disso, a liminar também inclui o direito de exercício de voto dos compradores, em que, de acordo com a decisão judicial, o aporte “de R$ 681.446.626,81, sem aprovação da Assembleia Geral de Debenturistas” poderia “vir a caracterizar o rompimento do contrato de debêntures.
Já sobre os possíveis riscos que a liminar pode oferecer à oferta pública de ações da Eletrobras, a juíza do caso afirmou que “este decorre do fato que os debenturistas minoritários podem ser lesados em razão do mencionado conflito de interesses”, e ressaltou que “a presente decisão não implica em qualquer irreversibilidade concreta, uma vez que nova Assembleia de Debenturista pode ser futuramente designada”.
A decisão do judiciário determinou que a Assembleia de Debenturista de Furnas permanecerá suspensa “até que o Juiz Natural analise a regularidade dos vícios arguidos pelo parte autora para realização da segunda assembleia geral de debenturistas de Furnas”.
Assembleia da subsidiária da Eletrobras já havia sido adiada
Antes mesmo da suspensão anunciada pela justiça carioca, a assembleia de credores de Furnas foi adiada na última semana.
Inicialmente, a reunião estava prevista para a última segunda-feira (30), entretanto, foi adiada para esta segunda (6), garantida como a data limite estabelecida pela Eletrobras.
