Dona do iFood pode ser multada em até R$ 60 milhões pelo Cade

A empresa controladora do iFood, o grupo de investimentos Naspers, está sendo investigada por falta de notificação ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre a compra da plataforma de delivery Pedidos Já para o iFood, em 2018. A Superintendência-Geral (SG) está liderando a investigação, e o plenário do Cade deve analisar o caso. 

Caso a maioria dos conselheiros do Cade decida que a notificação era obrigatória e que houve omissão ao órgão que fiscaliza a concorrência, podem ser aplicadas multas de R$ 60 mil a R$ 60 milhões. 

A operação envolve o grupo de investimentos Naspers, dona do iFood, e a Delivery Hero, empresa multinacional alemã que atuava no País como Pedidos Já. 

Em nota, a SG apontou que as empresas deveriam ter notificado o Cade ao menos em uma das quatro operações de compra do capital social da Delivery Hero feitas entre 2017 e 2018. A quinta operação, que representou aquisição de 13% da empresa, foi notificada e aprovada pelo Cade. De acordo com o órgão, as companhias deveriam ter notificado a operação por atenderem o requisito de faturamento mínimo previsto na lei da concorrência e pela forma como a compra das ações ocorreu.

A Superintendência-Geral ainda pontua que as empresas poderiam ser penalizadas por gun jumping, um termo que descreve a situação em que as empresas concluíram o negócio antes da análise obrigatória pelo Cade. Além disso, a SG recomendou a aplicação de multa “pelo fato de ela representar um ato de concentração não notificado e consumado antes de apreciado pelo Cade”.

A lei brasileira determina que, em caso de não notificação de uma operação que deveria passar por análise do órgão, a Superintendência-Geral deve abrir uma investigação sobre o processo. Essa apuração já foi enviada para o tribunal do Cade, que irá decidir a punição ou não das empresas.