Cade aprova venda da Gaspetro para Compass

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou a compra de 51% da distribuidora de gás Gaspetro, subsidiária da Petrobras (PETR3;PETR4), pela Compass. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, e a transação foi aprovada por um placar apertado.

A Gaspetro tem participação societária em 19 companhias distribuidoras de gás natural no País e aceitou vender sua fatia de 51% na empresa para a Compass. A outra parte pertence à Mitsui, empresa japonesa que atua no setor de gás e energia.

A maioria dos conselheiros votaram para que a transação fosse aceita sem restrições. O placar foi de 4×3. Parte do Cade demonstrou preocupações de que a operação crie uma nova “gigante do gás”, com a Compass passando a ter uma participação de mercado muito grande.

A Compass, para evitar maiores impasses para a aprovação do acordo, apresentou um plano de negócio que prevê o desinvestimento de 6 empresas, de um total de 18 adquiridas no negócio.

Luiz Hoffmann, relator do processo, votou pela aprovação da compra da Gaspetro sem restrição por entender que a intenção apresentada pela Compass de se desfazer de distribuidoras é suficiente. 

Outros três conselheiros seguiram o voto do relator.

O conselheiro Luiz Braido apresentou voto divergente. Braido votou que exista uma obrigação de venda, em até três anos, das 12 empresas.

Em julho do ano passado, a Compass anunciou a compra da participação da Petrobras da Gaspetro por R$ 2,03 bilhões.

A venda foi uma das medidas tomadas pela estatal para cumprir o Termo de Compromisso de Cessação (TCC), assinado em julho de 2019 com o Cade. A finalidade do acordo era de estimular a concorrência no mercado de gás natural. Em março, a Superintendência-Geral do órgão antitruste chegou a dar aval, sem restrições, à operação, mas houve recurso, o que levou o negócio à avaliação do tribunal.