O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou um trustee que irá monitorar a TIM (TIMS3), Vivo (VIVT3) e Claro na compra dos ativos móveis da Oi (OIBR3). O objetivo é conferir se as companhias irão cumprir com seus compromissos.
O Conselho não divulgou o nome do trustee, mas será uma empresa indicada pelas operadoras telefônicas. A indicação foi aprovada pela Superintendência-Geral e pela procuradoria especializada junto ao Cade.
“Verifica-se que a empresa indica para desempenhar as funções do trustee de monitoramento do cumprimento do ACC possui equipe técnica especializada em telecomunicações, com experiência comprovada em projetos técnico regulatórios, passando por desafios operacionais, táticos e estratégicos das operadoras de Telecom, com conhecimento das obrigações regulatórias econômico-financeiras, gestão de projetos de estratégia regulatória, que inclui uma base de conhecimento local”, informou o documento do Cade.
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O texto do Cade também ressalta que “a empresa atende clientes há pelo menos 20 anos
no setor e possui mais de 200 profissionais, como engenheiros, advogados, administradores, economistas, contadores entre outros, especializados e dedicados a esse setor”.
A fim de monitorar a venda de ativos da Oi, o trustee deve preencher alguns requisitos: ser independente em relação às operadoras, ter uma boa reputação no mercado, possuir as qualificações técnicas necessárias para o exercício de seu mandato e declarar que não há conflito de interesses.
O plano do trustee aprovado inclui o monitoramento de entrega dos produtos, do desinvestimento de Estação Rádio Base (ERBs), da oferta de referência de produto de atacado (ORPA) de roaming e da ORPA de operadora de rede móvel virtual (MVNO).
Em 2 fevereiro, o Cade aprovou a venda da Oi Móvel às concorrentes Claro, Vivo e TIM. Dos seis conselheiros, três votaram pela aprovação e outros três pela reprovação. O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, deu o voto de desempate, decidindo pela venda dos ativos.
