Cade aprova venda da Extrafarma para Pague Menos (PGMN3), mas com restrições

Em decisão unânime, o Tribunal decidiu que empresa deverá vender oito unidades

O Cade (Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou a aquisição da Extrafarma pela Pague Menos (PGMN3), mas com algumas restrições. A empresa terá que vender oito unidades. A decisão foi tomada de forma unânime e inclui a aprovação da venda das unidades para a Rede Bruno Farma/Drogaria Ultra Popular Itapipoca.

A decisão deu 180 dias para que a Pague Menos passe as lojas ao novo comprador. Se o prazo não for cumprido, um truste de monitoramento deverá assumir a transição. Caso o negócio não for fechado, um novo comprador deverá ser apresentado ao Cade. 

A decisão do Cade acompanha indicação da Superintendência-Geral, que sugeriu a aprovação do negócio com condições. 

A Pague Menos, após a determinação da SG, afirmou que o desinvestimento de alguns pontos de venda da rede de farmácias representaria menos de 3% das lojas adquiridas.

Gustavo Augusto, relator do caso, indicou o modelo “fix it first”, em que é necessário já indicar o comprador antes da aprovação da operação pelo Tribunal. Para Augusto, a venda das oitos unidades só faz sentido se os pontos forem vendidos para redes nacionais, regionais ou associações de farmácia.

Mesmo com restrições, de acordo com o relator do caso, Gustavo Augusto, não há preocupações concorrenciais com a rede de distribuição e programas de fidelidade e benefício.

O Tribunal analisou os impactos da operação sobre 37 mercados municipais (municípios com menos de 200 mil habitantes) e 130 mercados por bairros (municípios com mais de 200 mil habitantes). 

Com a análise, o órgão verificou sobreposições horizontais em 68 mercados. Destes, 16 eram municipais e 52 por bairros. Com isso, Augusto descobriu que em oito mercados municipais não há rival com condições para competir com a nova empresa. As unidades estão localizadas no Ceará e no Rio Grande do Norte.

O Cade também aprovou por unanimidade na sessão de hoje a Rede Bruno Farma/ Drogaria Ultra Popular Itapipoca como potencial compradora das oito unidades.