O TCU (Tribunal de Contas da União) deve retomar o julgamento da segunda etapa de privatização da Eletrobras (ELET6) nesta quarta-feira (18). A decisão está paralisada desde o dia 20 de abril após um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo.
De acordo com fontes da “Folha de S. Paulo”, o ministro deve apresentar um voto divergente, o que poderia minar as chances da privatização ser completada neste ano. Contudo, segundo a apuração da “Folha”, o magistrado não deve obter maioria para isso.
O governo federal e a Eletrobras acreditam que a aprovação seria formalizada nesta quarta-feira (17). A União quer aplicar uma redução em sua participação na empresa dos atuais 72% para 45%.
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A União quer aplicar uma redução em sua participação na empresa dos atuais 72% para 45%. A expectativa é que um caixa de R$ 25 milhões seja gerado em outorgas pagas à vista para a administração federal.
Além disso, um depósito de R$ 32 milhões a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que será responsável pelo pagamento de contas de luz, além de investimentos para a ampliação da manutenção da bacia do rio São Francisco, é esperado.
Diversos parlamentares do PT entraram com pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) para que o processo de privatização seja suspenso até que algumas determinações fossem cumpridas. Os deputados indicam uma “ilegalidade procedimental” por parte da pasta de Minas e Energia por não divulgar a íntegra do estudo, mas apenas um resumo técnico.
Eletrobras: governo federal prepara os próximos passos
O governo federal já planeja os próximos passos após a chancela do TCU. O processo precisa ser registrado na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e na SEC (Securities and Exchange Commission, a CVM americana).
O ministro da economia, Paulo Guedes, quer fechar a operação da Eletrobras ainda neste semestre. Contudo, a proximidade com o calendário eleitoral pode prejudicar as intenções do governo federal e aumentar a tensão entre os investidores.
