União Europeia aprova pacote de leis para regular big techs

A União Europeia (UE) aprovou o pacote de regras e leis para combater “práticas desleais e abuso de posição dominante” das grandes empresas de tecnologia e redes sociais, as chamadas big techs. Com a decisão aprovada nesta terça-feira (05), a UE ainda quer impor “maiores responsabilidades” sobre o controle e a moderação de conteúdos nas plataformas e a retirada rápida de materiais ilegais. As medidas também valem para a publicidade digital.

Os dois textos foram aprovados por ampla maioria: o Novo Regulamento sobre Mercados Digitais (DMA) teve 588 votos a favor, 11 contrários e 31 abstenções; e a Lei sobre Serviços Digitais (DSA) recebeu 539 votos a favor, 54 votos contrários e 30 abstenções. 

O DMA entrará em vigor em seis meses, a DSA em 15 meses e a aplicação será vigiada pela Comissão Europeia.

O DMA trabalha com plataformas que atuam no mercado digital como “gatekeepers” (difíceis de serem evitados pelos consumidores por conta de sua posição dominante no mundo online). O regulamento impõe uma série de obrigações e proibições para combater práticas comerciais incorretas.

O “gatekeeper” não pode classificar os próprios produtos ou serviços de maneira preferencial sobre outros e nem poderá utilizar dados pessoais dos usuários para fins de publicidade direcionada sem o consenso da pessoa. 

A DSA é mais rígida para plataformas e redes sociais que que tenham mais de 45 milhões de usuários mensais. Elas vão precisar passar por auditorias independentes e permitir o acesso de autoridades e pesquisadores autorizados aos próprios dados e ao uso de algoritmos. Além disso, elas devem oferecer aos usuários a possibilidade de não receber recomendações ou sugestões baseadas em seu perfil.

As big techs que violarem as novas regras de concorrência da União Europeia estão sujeitas a multas de 10% do seu faturamento global ou até 20% em caso de reincidência.