A CNM (Confederação Nacional de Municípios) confirmou que os estados e municípios brasileiros estimam a perda de R$ 115 bilhões caso o projeto de limitação do teto do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis seja aprovado.
De acordo com as contas dos centros políticos, R$ 27 bilhões do montante total seriam perdas de receita para as próprias prefeituras em caso de aprovação do imposto sobre os combustíveis no País. As informações são do “Estadão”.
Como alternativa, o governo federal já informou que pretende compensar as prefeituras por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Instituição), que visa retornar aos órgãos políticos locais o valor de R$ 25,7 bilhões, equivalente a 22,34% das perdas projetadas.
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A proposta abriria uma exceção no teto de gastos, a fim de permitir a transferência de parte do valor para governadores e prefeitos.
O PL (Projeto de Lei) do ICMS visa fixar o teto de 17% no imposto para para combustível, diesel, energia, telecomunicações, gás e transporte urbano. Entretanto, a estimativa divulgada pela CNM constatou que os governadores e prefeitos não se agradam com a nova proposta.
Segundo eles, as finanças dos estados e municípios perderão cerca de R$ 80 bilhões, sem considerar o recebimento de parte do ICMS.
Redução da alíquota sobre combustíveis é condição para compensação
Apesar da proposta inicial de compensação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já confirmou que uma nova compensação em cima do montante de R$ 80 milhões não irá acontecer, visto que, na ótica do Ministério, os governadores e prefeitos possuem a melhor capacidade de pagamento da história.
Além da revisão do ICMS, o governo federal também espera que os estados brasileiros reduzam a alíquota sobre o diesel e o gás de cozinha a zero até o mês de dezembro deste ano, sob a condição de receberem a compensação inicial do ICMS.
Caso o procedimento não aconteça, o valor a ser recebido pelas prefeituras será de R$ 22 bilhões, e o governo federal ainda reduziria a zero os tributos federais de combustíveis como gasolina e etanol.
