LCI e LCA: o que são e como funcionam

Livres de taxas e tributos, LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e LCA (Letras de Crédito do Agronegócio) estão caindo cada vez mais no gosto dos investidores, principalmente os mais conservadores. 

Além disso, LCI e LCA estão mais acessíveis, o que facilita para quem desejar investir na dupla. 

LCI e LCA são dois tipos de investimento em renda fixa isentos de Imposto de Renda, que costumam garantir retornos bem superiores ao da caderneta de poupança.

São emitidos por instituições financeiras para estimular os setores imobiliário e do agronegócio. Por isso, são muito parecidos com os CDBs (Certificados de Depósitos Bancários). 

Recebem uma remuneração, por meio dos juros, durante o período em que mantiver os recursos aplicados. Do ponto de vista do investidor, não há diferença entre investir em LCI ou LCA, sendo a única coisa que muda é o lastro do papel. 

Por exemplo, as LCIs são lastreadas na carteira de empréstimos relacionados ao setor imobiliário mantida pelas instituições emissoras e podem podem ser utilizadas por sociedades de crédito imobiliário, associações de poupança e empréstimo e companhias hipotecárias que queiram captar recursos, além dos bancos. 

Já as LCAs são títulos usados para captar recursos para os participantes da cadeia do agronegócio. Esse lastro pode ser empréstimos concedidos a produtores rurais ou cooperativas, incluindo financiamentos relacionados tanto à produção quanto à comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos agropecuários, insumos ou até máquinas e implementos usados no setor.

Como funcionam os LCIs e LCAs

De modo geral, ambos funcionam de forma muito parecida com outros tipos de investimentos em renda fixa. No entanto, existem algumas especificidades. 

Além de contar com títulos de diferentes prazos e indexadores, os investimentos em LCI e LCA são isentos de Imposto de Renda e possuem cobertura do FGC (Fundo Garantidor de Crédito).

São papéis que podem tanto ser prefixados quanto pós-fixados – ou ainda, atrelados à variação da inflação. Nesse modelo existem alguns estruturas. As mais comuns são:

– Letras prefixadas: nesse caso o investidor recebe uma taxa de juros definida assim que faz a aplicação, podendo ser, por exemplo, de 5% ou 7% ao ano. Com isso, é possível calcular exatamente o valor em reais que receberá após o vencimento do papel;

– Letras pós-fixadas: nessa situação, o investidor fica ciente do indicador que servirá de referência para a remuneração. Geralmente, o mais comum é que seja a taxa do CDI, principal referência de rentabilidade da renda fixa. 

Vale destacar que, normalmente, o retorno de uma letra pós-fixada é apresentado como um percentual do indicador de referência, por exemplo, 90% do CDI ao ano. Isso quer dizer que investidor embolsará 90% do que render o CDI ao longo de um ano.

Outra forma comum de remuneração é conhecida como “CDI mais spread”. Uma LCI pode, por exemplo, remunerar o investidor com o CDI mais 1% ou 2% ao ano.

– Letras atreladas à inflação: Nesse caso, a remuneração tem uma parcela prefixada e outra pós-fixada. Os mais conhecidos nessa categoria são os que o papel assegura uma taxa de juros (como 4% ou 5% ao ano) mais a variação da inflação, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ou pelo IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado).

Falando sobre liquidez, as LCIs e LCAs são consideradas investimentos de liquidez inferior à de outros produtos de renda fixa. É mais difícil transformar os papéis em dinheiro novamente, resgatando os recursos, do que títulos públicos ou os CDBs. Não dá para sacar a qualquer momento. 

Vale salientar que as LCIs e LCAs precisam obedecer a um período mínimo de investimento, determinado por regulação do Conselho Monetário Nacional (CMN). Por isso, os investidores precisam ter atenção para esse prazo de carência, que varia conforme o tipo de remuneração oferecida pelos papéis.

Via de regra, o prazo nas LCIs é de 90 dias. Isso vale para as letras pré e pós-fixadas. No entanto, ele pode ser bem maior quando a remuneração do título estiver atrelada a um índice de preços – 12 meses caso a atualização do título for anual ou 36 meses se for mensal.

Nas LCAs o prazo também é de 90 dias para as pré e pós-fixadas, e de um ano para as letras atualizadas anualmente por um índice de preços.

Além do período de carência, também há a possibilidade de resgatar as letras antes do vencimento. Existem LCIs e LCAs com liquidez diária após cumprido o período mínimo de aplicação. Nesses casos, o resgate pode ser feito a qualquer momento a partir dali.

Entretanto, algumas letras só permitem o resgate na data do vencimento do papel, que geralmente varia entre um a três anos. Uma alternativa para quem precisa dos recursos antes do fim da aplicação é negociar os papéis no mercado secundário, vendendo as LCIs ou LCAs para outro investidor disposto a carregá-las até o vencimento.

Risco das LCIs e LCAs

Quem compra esses papéis fica exposto ao risco geral da própria instituição financeira que os emitiu. Isso quer dizer que, se o banco tiver algum problema de liquidez, os investidores sentirão o impacto. 

Por outro lado, as LCIs e LCAs são cobertas pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos). 

Tributação e taxas 

LCIs e LCAs são isentas de Imposto de Renda e esse é o ponto mais atrativo desses modelos de investimento. Além de não estarem sujeitas a tributação, não há cobrança de taxa de administração nas letras. Em algumas corretoras, pode haver taxa de corretagem ou de custódia – mas muitas já isentam os investidores desses custos.

Vantagens e desvantagens

LCIs e LCAs podem ser ótimas opções de investimento principalmente para quem gosta de papéis de crédito bancário. Elas podem ser emitidas por instituições de diferentes portes, com diferentes segmentos de atuação e visando diferentes objetivos.

Com muitas variações, os investidores podem diversificar suas carteiras contando com a garantia FGC, algo que outros instrumentos de renda fixa privada não oferecem. 

Em contrapartida, os prazos são as principais desvantagens. Como visto anteriormente, o investimento em LCIs ou LCAs pode se revelar um problema para quem precisar do dinheiro de volta em pouco tempo, já que há carências e os vencimentos não costumam ser muito curtos.

As letras também podem ser um problema para quem busca investimentos a longo prazo. A rentabilidade de um papel pode ser ótima, mas pode durar apenas três ou quatro anos. O que faria com o valor resgatado em seguida?

Como escolher esses investimentos

É importante o investidor saber o seu perfil e escolher as letras, sejam as imobiliárias ou do agronegócio, que tenham características que se aproximem a isso. 

É fundamental analisar aspectos dos papéis, prazos e a possibilidade de precisar dos recursos antes do vencimento das LCIs e LCAs que estiver estudando. Embora tenham uma estrutura geral bastante parecida entre si, as letras possuem características bem específicas que devem ser consideradas.

Alguns questionamentos precisam ser feitos, como tolerância ao risco e se os recursos que tem para aplicar são um extra ou constituem uma parte insubstituível do seu patrimônio. Vale destacar que para valores pequenos, a cobertura do FGC pode ser suficiente para proteger todo o investimento. Mas para quem já tem um certo volume de recursos, não.

Verifique o nível de solidez financeira do emissor. Observe informações como o tamanho do endividamento da instituição, seu histórico de crescimento e eventuais problemas que possa ter tido nos últimos anos.

Pesquise o rating do emissor, que é a nota atribuída às empresas por agências independentes, que buscam avaliar o seu risco de crédito, no qual indica se a empresa determinada é considerada boa pagadora ou não. 

Por fim, compare os prazos e a rentabilidade oferecida pelas LCIs e LCAs que você está pesquisando com a de outros investimentos de perfil de risco semelhante.