Imposto de Renda: quem não precisa declarar o IRPF?

O governo cobra, anualmente, um imposto sobre ganhos de pessoas e empresas, chamado de Imposto de Renda. O valor é cobrado pela Receita Federal de acordo com os rendimentos declarados. Porém, algumas pessoas estão isentas e não precisam declarar. 

Entretanto, vale salientar que estar isento de declarar o Imposto de Renda não significa que você está isento de pagar. Assim como, se o contribuinte pagar o imposto, pode não ter que entregar a declaração. 

Segundo o Ministério da Fazenda, os recursos são destinados para áreas como saúde, educação e programas de transferência de renda, além de infraestrutura, geração de empregos, cultura, esporte, saneamento, entre outros. 

Quem não precisa declarar o Imposto de Renda?

Pegando como base o ano de 2022, quando os contribuintes tiveram até 31 de maio para enviar suas declarações, quem não precisou declarar o Imposto de Renda foram todos aqueles que receberam valor abaixo de R$28.559,70 no ano anterior.

A regra é válida para aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), servidores públicos e assalariados de empresas privadas. Os isentos foram:

? Aposentados e assalariados que receberam abaixo de R$ 28.559,70 em 2021;
? Pessoas que têm doenças consideradas graves, como HIV, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira e outras 12 patologias. É necessário apresentar laudo médico para solicitar a isenção;
? Pessoas com rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma abaixo de R$ 28.559,70.

Diferença entre pagar e declarar o Imposto de Renda

Como dito acima, alguns contribuintes são obrigados a declarar seu Imposto de Renda, mas não precisam, necessariamente, recolher o tributo. Isso acontece em situações em que o IRPF já é retido na fonte, por exemplo. 

Nestes casos, o contribuinte apresenta a declaração para a Receita Federal — prestando as informações sobre rendimentos —, mas não precisa desembolsar os recursos para pagar o tributo do Imposto de Renda, pois isso já foi feito.

Recorde em 2022

A expectativa inicial da Receita Federal é que fossem entregues 34,1 milhões de declarações para este ano. No entanto, o número veio acima do esperado. O balanço do IR 2022 registrou 36,3 milhões de envios, recorde histórico. 

É possível que esse número aumente, caso alguns contribuintes não tenham enviado a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo.