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Uma Meio Advogada

Nova regra da OAB proíbe ostentação de advogados em redes sociais

Maria Clara Terencioem 20 de setembro de 2021 9:00

A OAB Nacional, em seu novo Provimento 205/2021, causou grande polêmica entre os profissionais da advocacia, quando trouxe em seu artigo 6º a seguinte disposição: "fica vedada, na publicidade ativa, qualquer informação relativa às dimensões, qualidades ou estrutura física do escritório, assim como a menção à promessa de resultados ou a utilização de casos concretos para oferta de atuação profissional".

Ademais, acrescentou em seu paágrafo único a seguinte disposição: "fica vedada em qualquer publicidade a ostentação de bens relativos ao exercício ou não da profissão, como uso de veículos, viagens, hospedagens e bens de consumo, bem como a menção à promessa de resultados ou a utilização de casos concretos para oferta de atuação profissional".

É de extrema importância que haja uma regulamentação das atividades do advogado nas redes sociais, contudo sem que sejam restringidos seus direitos pessoais. Já que, uma vez que entre na esfera privada da vida do advogado, o referido dispositivo se torna automaticamente incostitucional, por violar preceitos fundamentais previstos na nossa Constituição, como o da liberdade de expressão.

Existem limites éticos a serem respeitados, como  vedação da captação, a atuação com honestidade, decoro, veracidade e boa-fé, não utilizar de influência indevida para benefício próprio ou do seu cliente, mas ainda vivemos num país livre, em que se pode publicar nas redes sociais nossos bens, sejam eles materiais ou não.

Assim, o advogado não deveria ser impedido de postar fotos ou vídeos dos seus momentos pessoais de lazer, de forma que a OAB deve se preocupar com questões que velem sobre a preservação da dignidade da profissão e não na esfera particular da vida do mesmo.

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