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Uma Meio Advogada

Como proposta da Reforma Tributária afeta Mercado Imobiliário?

Maria Clara Terencioem 23 de agosto de 2021 9:10

Vale salientar que os comentários e opiniões contidos neste texto são de total responsabilidade do autor e não necessariamente refletem a opinião da BP Money ou de seus controladores.

O setor imobiliário é um dos mais importantes para a economia brasileira, apresentando uma tributação complexa, porém consolidada e compreendida pelos empresários. Com a tentativa da reforma tributária de forma fatiada apresentada pelo governo, haverá uma insegurança jurídica no âmbito tributário, já que dessa forma não é posível ver a mudança estrutural que se espera. 

O tema do momento é a reforma do imposto de renda e a tributação de dividendos, que irá atingir o mercado imobiliário com algumas peculiaridades, uma vez que a tributação de lucros e dividendos possuem isenção, e agora isso estaria sendo revertido nesse novo projeto de lei.

Qualquer tentativa dos sócios de realizarem gastos pessoais em nome da empresa será considerada como divisão disfarçada de lucros pelo fisco, gerando uma tributação na fonte como forma de sanção, sendo 54% sobre as receitas recebidas (32,5% de IR/CSLL, 12% de CBS e 20% de IR sobre lucros), um verdadeiro confisco. 

Além disso, as medidas pontuais relacionads a reorganização societária, devolução de bens a sócios, redução de capital ou contribuição de ativos ao capital de pessoa jurídica, tendem a restringir ou coibir o planejamento tributário das empresas.

Não suficiente, a obrigatoriedade da adoção de lucro real para as holdings imobiliárias foi concebida no projeto, gerando o fim da isenção aos fundos imobiliários e desistimulo na captação de recursos para o setor.

Ante o exposto, pode-se concluir que o projeto apresetado visa a desestruturar todo um sistema de tributação imobiliária ajustado nos últimos anos que gera receita e crescimento econômico ao país, trazendo mais desemprego, menos investimento no setor, que é um dos mais importantes para a economia brasileira.

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