Respons&aacute;vel pela opera&ccedil;&atilde;o da Audens Group, holding de sele&ccedil;&atilde;o e recrutamento, na Bahia. &Eacute; Headhunter, formado em Administra&ccedil;&atilde;o pela UPE - Universidade de Pernambuco.

Al&eacute;m de meio advogada, meio mineira e meio baiana! Uma estudante de Direito, aspirante &agrave; advogada imobili&aacute;ria.&nbsp;

A tecnologia, como todos sabem, &eacute; o futuro, e a tend&ecirc;ncia &eacute; que cada vez mais ela venha se tornando algo comum e habitual na vida das pessoas, sendo esse um dos motivos do aumento da procura entre grandes empresas pelas criptomoedas e pelo sistema Blockchain.

Isso n&atilde;o seria diferente no mercado imobili&aacute;rio, uma vez que o mercado de criptomoedas n&atilde;o est&aacute; mais somente nos bancos e corretoras, sendo poss&iacute;vel, hoje em dia, investir por meio dessa tecnologia na economia real.

O mercado&nbsp;imobili&aacute;rio &eacute; conhecido no Brasil pela sua tradicionalidade, contudo, nos &uacute;ltimos anos, tem passado por diversas mudan&ccedil;as no que tange a digitaliza&ccedil;&atilde;o e ades&atilde;o de novas tecnologias no setor, como por exemplo as moradias por assinatura proporcionadas pela empresa Housi, as loca&ccedil;&otilde;es por plataformas digitais como o Airbnb, e agora a revolu&ccedil;&atilde;o das compras de im&oacute;veis pela tecnologia Blockchain.

As fintechs tem papel fundamental nesse processo, a Wuzu &eacute; uma delas, a empresa curitibana especialista na cria&ccedil;&atilde;o de Bitcoin e criptomoedas, juntamente com a&nbsp;Resale, outlet de im&oacute;veis que desenvolve solu&ccedil;&otilde;es para gest&atilde;o e venda de im&oacute;veis que retornam ao mercado provenientes de institui&ccedil;&otilde;es financeiras, s&atilde;o pioneiras na introdu&ccedil;&atilde;o do sistema Blockchain ao setor imobili&aacute;rio.

Al&eacute;m disso, outras empresas como a ImovelWeb, respons&aacute;vel pela atividade de venda e aluguel de im&oacute;veis, anunciou tamb&eacute;m uma parceria com uma fintech, a Netspace, para lan&ccedil;arem a negocia&ccedil;&atilde;o imobili&aacute;ria via Blockchain, em que ser&aacute; poss&iacute;vel a compra de parcea de im&oacute;veis disponiveis na prateleira virtual, ofertados pelos tkens digitais e negociados pelo sistema Blockchain.

Assim, a tecnologia vem,&nbsp;cada vez mais, revoluciando o mercado imobili&aacute;rio, buscando facilitar suas transa&ccedil;&otilde;es, com maior seguran&ccedil;a, menor burucratiza&ccedil;&atilde;o, facilidade nas negocia&ccedil;&otilde;es, e o pr&oacute;rpio aquecimento do mercado.

A taxa Selic, Sistema Especial de Liquida&ccedil;&atilde;o e de Cust&oacute;dia, &eacute; um sistema administrado pelo Banco Central, no qual s&atilde;o negociados t&iacute;tulos p&uacute;blicos federais. A taxa m&eacute;dia registrada nessas opera&ccedil;&otilde;es di&aacute;rias equivale ao valor percentual da taxa Selic.&nbsp;

Em outras palavras, a taxa Selic representa os juros b&aacute;sicos da economia brasileira, que tem como objetivo principal realizar o equil&iacute;brio da infla&ccedil;&atilde;o no pa&iacute;s, sendo um dos elementos centrais da estrat&eacute;gia de pol&iacute;tica monet&aacute;ria.&nbsp;

A principal estrat&eacute;gia pol&iacute;tica para manter a infla&ccedil;&atilde;o em um patamar ideal &eacute; influenciar a quantidade de dinheiro que circula na economia, de forma que, quanto mais recursos estiverem dispon&iacute;veis, maior a demanda por produtos e servi&ccedil;os; e, consequentemente, a subida dos pre&ccedil;os.&nbsp;

Dessa forma, quando a economia est&aacute; aquecida e os pre&ccedil;os come&ccedil;am a subir, a Selic &eacute; elevada, ficando mais dif&iacute;cil tomar cr&eacute;dito, pois os juros ficam mais altos, desestimulando o consumo e ajudando a controlar os pre&ccedil;os.&nbsp;

O mercado imobili&aacute;rio tamb&eacute;m acompanha o aumento da taxa Selic, visto que os reajustes t&ecirc;m grande impacto no setor a longo prazo. Atualmente, a taxa tem o valor de 6,25% ao ano, ainda apresentando um cen&aacute;rio favor&aacute;vel ao mercado, uma vez que a taxa ainda est&aacute; em um bom patamar, gerando um cen&aacute;rio positivo.&nbsp;

Segundo especialistas, ap&oacute;s o &uacute;ltimo reajuste da Selic, houve uma subida na taxa de cr&eacute;dito imobili&aacute;rio e, por isso, seja prov&aacute;vel que n&atilde;o haja novos aumentos do financiamento. Contudo, havendo novos aumentos da Selic, pode ser que haja um novo reajuste na taxa de cr&eacute;dito imobili&aacute;rio.&nbsp;

Al&eacute;m disso, no setor de investimentos, os fundos imobili&aacute;rios e o financiamento de im&oacute;veis s&atilde;o impactados pela alta da taxa de juros, modificando as condi&ccedil;&otilde;es de compra e venda do setor imobili&aacute;rio.&nbsp;

Por fim, resta ressaltar que o cen&aacute;rio ainda permanece favor&aacute;vel e a contrata&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;dito imobili&aacute;rio continua crescendo, de modo que o conselho dos experts da &aacute;rea &eacute; de que, ainda que haja um aumento da taxa, o mercado imobili&aacute;rio n&atilde;o dever&aacute; puxar o freio de&nbsp;m&atilde;o,&nbsp; n&atilde;o&nbsp;sendo o momento ainda para estacionar j&aacute; que os n&uacute;meros n&atilde;o chegaram aos dois d&iacute;gitos.&nbsp;

A OAB Nacional, em seu novo Provimento 205/2021, causou grande pol&ecirc;mica entre os profissionais da advocacia, quando trouxe em seu artigo 6&ordm; a seguinte disposi&ccedil;&atilde;o: &quot;fica vedada, na publicidade ativa, qualquer informa&ccedil;&atilde;o relativa &agrave;s dimens&otilde;es, qualidades ou estrutura f&iacute;sica do escrit&oacute;rio, assim como a men&ccedil;&atilde;o &agrave; promessa de resultados ou a utiliza&ccedil;&atilde;o de casos concretos para oferta de atua&ccedil;&atilde;o profissional&quot;.

Ademais, acrescentou em seu pa&aacute;grafo &uacute;nico a seguinte disposi&ccedil;&atilde;o: &quot;fica vedada em qualquer publicidade a ostenta&ccedil;&atilde;o de bens relativos ao exerc&iacute;cio ou n&atilde;o da profiss&atilde;o, como uso de ve&iacute;culos, viagens, hospedagens e bens de consumo, bem como a men&ccedil;&atilde;o &agrave; promessa de resultados ou a utiliza&ccedil;&atilde;o de casos concretos para oferta de atua&ccedil;&atilde;o profissional&quot;.

&Eacute; de extrema import&acirc;ncia que haja uma regulamenta&ccedil;&atilde;o das atividades do advogado nas redes sociais, contudo sem que sejam restringidos seus direitos pessoais. J&aacute; que, uma vez que entre na esfera privada da vida do advogado, o referido dispositivo se torna automaticamente incostitucional, por violar preceitos fundamentais previstos na nossa Constitui&ccedil;&atilde;o, como o da liberdade de express&atilde;o.

Existem limites &eacute;ticos a serem respeitados, como&nbsp; veda&ccedil;&atilde;o da capta&ccedil;&atilde;o, a atua&ccedil;&atilde;o com honestidade, decoro, veracidade e boa-f&eacute;, n&atilde;o utilizar de influ&ecirc;ncia indevida para benef&iacute;cio pr&oacute;prio ou do seu cliente, mas ainda vivemos num pa&iacute;s livre, em que se pode publicar nas redes sociais nossos bens, sejam eles materiais ou n&atilde;o.

Assim, o advogado n&atilde;o deveria ser impedido de postar fotos ou v&iacute;deos dos seus momentos pessoais de lazer, de forma que a OAB deve se preocupar com quest&otilde;es que velem sobre a preserva&ccedil;&atilde;o da dignidade da profiss&atilde;o e n&atilde;o na esfera particular da vida do mesmo.

Com a publica&ccedil;&atilde;o no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o, em 18 de setembro&nbsp; de 2020, da&nbsp; Lei n.&ordm; 14.058/2020, a&nbsp;Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados (LGPD) j&aacute; est&aacute; em vigor e produzindo seus efeitos desde 1&ordm; de agosto, sendo a&nbsp;Autoridade Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados (ANPD)&nbsp;o &oacute;rg&atilde;o respons&aacute;vel pelas fiscaliza&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias para&nbsp;se fazer cumprir o disposto na lei por&nbsp;qualquer site ou empresa que realiza a coleta de dados.

Dessa forma, caso haja comprova&ccedil;&atilde;o de viola&ccedil;&atilde;o &agrave; LGPD na an&aacute;lise das peti&ccedil;&otilde;es dos titulares de dados, a Secretaria-Geral de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o da ANPD iniciar&aacute;&nbsp;o processo administrativo de apura&ccedil;&atilde;o e caso seja observado o n&atilde;o cumprimento das determina&ccedil;&otilde;es estabelecidas pela LGPD, o processo pode resultar em san&ccedil;&otilde;es administrativas diversas,&nbsp;dentre elas est&atilde;o advert&ecirc;ncia, multa di&aacute;ria, bloqueio dos dados pessoais, dentre outros.

As perdas decorrentes de&nbsp;multas simples s&atilde;o calculadas em cima do faturamento,&nbsp;limitadas a 2%, sendo o valor m&aacute;ximo, tando da multa simples quanto da multa di&aacute;ria,&nbsp;50 milh&otilde;es de reais por infra&ccedil;&atilde;o .

Contudo, se uma das san&ccedil;&otilde;es pecuni&aacute;rias j&aacute; tiver sido aplicada, &eacute; poss&iacute;vel que novas possam ser utilizadas&nbsp;como a suspens&atilde;o parcial do funcionamento do banco de dados e a suspens&atilde;o do exerc&iacute;cio da atividade de tratamento dos dados pessoais relativos &agrave; infra&ccedil;&atilde;o, chegando at&eacute; a proibi&ccedil;&atilde;o parcial ou total do exerc&iacute;cio de atividades relacionadas a tratamento de dados como um todo.

Assim, pode-se concluir ser de extrema relev&acirc;ncia a adequa&ccedil;&atilde;o das empresas &agrave;&nbsp; LGPD, afim de&nbsp; garantir que os agentes de tratamento tenham registrado as provas de atendimento e resposta dos usu&aacute;rios a esses direitos e os relat&oacute;rios das solicita&ccedil;&otilde;es para estarem munidos em eventuais lit&iacute;gios, para que seja&nbsp;poss&iacute;vel evitar as poss&iacute;veis onerosidades advindas das san&ccedil;&otilde;es pecuni&aacute;rias ou, at&eacute; mesmo, o impedimento do tratamento de dados pelas&nbsp;companhias.

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Nos &uacute;ltimos tempos, a quest&atilde;o da adequa&ccedil;&atilde;o &agrave;s normas de prote&ccedil;&atilde;o de dados est&aacute; muito em discuss&atilde;o, uma vez que as altera&ccedil;&otilde;es da Lei n.&ordm; 13.709/2018 entraram em vigor e visam garantir aos titulares dos dados a correta defesa dos seus direitos, para que haja um desenvolvimento efetivo do sistema interpretativo da LGPD.

No ramo imobili&aacute;rio,&nbsp;isso se fez presente na 3&ordf; C&acirc;mara de Direito Privado do Tribunal de Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo, que reformou a decis&atilde;o que ficou conhecida como sendo a primeira senten&ccedil;a com base na Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados, na qual o autor pediu indeniza&ccedil;&atilde;o contra a empresa Cyrela, alegando que esta teria divulgado seus dados de contato para terceiros indevidamente.

O Ac&oacute;rd&atilde;o trouxe tr&ecirc;s importantes aspectos sobre a reforma da decis&atilde;o, sendo o primeiro deles o marco temporal, uma vez que, quando o autor contratou a empresa e houve o suposto vazamento de dados, a lei n&atilde;o estava em vigor.

Ademais, trouxe a quest&atilde;o da imprescindibilidade de provas que comprovam o dano e n&atilde;o somente meras alega&ccedil;&otilde;es e, por fim, que o dano gerado ultrapasse o mero aborrecimento.

Assim, pode-se perceber uma necessidade de adequa&ccedil;&atilde;o das empresas &agrave;s novas normas por construtoras e incorporadoras que trabalham diretamente com dados pessoais e vem crescendo, uma vez que, em&nbsp;1&ordm; de Agosto de 2021, as empresas j&aacute; come&ccedil;aram a&nbsp;sofrer san&ccedil;&otilde;es&nbsp;quando&nbsp;comprovados os danos.

Vale salientar que os coment&aacute;rios e opini&otilde;es contidos neste texto s&atilde;o de total responsabilidade do autor e n&atilde;o necessariamente refletem a opini&atilde;o da BP Money ou de seus controladores.

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O setor imobili&aacute;rio &eacute; um dos mais importantes para a economia brasileira, apresentando uma tributa&ccedil;&atilde;o complexa, por&eacute;m consolidada e compreendida pelos empres&aacute;rios.&nbsp;Com a tentativa da&nbsp;reforma tribut&aacute;ria de forma fatiada apresentada pelo governo, haver&aacute;&nbsp;uma inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica no &acirc;mbito tribut&aacute;rio, j&aacute; que dessa forma&nbsp;n&atilde;o &eacute; pos&iacute;vel ver a mudan&ccedil;a estrutural que se espera.&nbsp;

O tema do momento &eacute; a reforma do imposto de renda e a tributa&ccedil;&atilde;o de dividendos, que ir&aacute; atingir o mercado imobili&aacute;rio com algumas peculiaridades, uma vez que a tributa&ccedil;&atilde;o de lucros e dividendos possuem isen&ccedil;&atilde;o, e agora isso estaria sendo revertido nesse novo projeto de lei.

Qualquer tentativa dos s&oacute;cios de realizarem gastos pessoais em nome da empresa ser&aacute; considerada como divis&atilde;o disfar&ccedil;ada de lucros pelo fisco, gerando uma tributa&ccedil;&atilde;o na fonte como forma de san&ccedil;&atilde;o, sendo&nbsp;54% sobre as receitas recebidas (32,5% de IR/CSLL, 12% de CBS e 20% de IR sobre lucros), um verdadeiro confisco.&nbsp;

Al&eacute;m disso, as medidas pontuais relacionads a reorganiza&ccedil;&atilde;o societ&aacute;ria, devolu&ccedil;&atilde;o de bens a s&oacute;cios, redu&ccedil;&atilde;o de capital ou contribui&ccedil;&atilde;o de ativos ao capital de pessoa jur&iacute;dica, tendem a restringir ou coibir o planejamento tribut&aacute;rio das empresas.

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N&atilde;o suficiente, a obrigatoriedade da ado&ccedil;&atilde;o de lucro real para as holdings imobili&aacute;rias foi concebida no projeto, gerando o fim da isen&ccedil;&atilde;o aos fundos imobili&aacute;rios e desistimulo na capta&ccedil;&atilde;o de recursos para o setor.

Ante o exposto,&nbsp;pode-se concluir que o projeto apresetado visa a&nbsp;desestruturar todo um sistema de tributa&ccedil;&atilde;o imobili&aacute;ria ajustado nos &uacute;ltimos anos que gera receita e crescimento econ&ocirc;mico ao pa&iacute;s, trazendo&nbsp;mais desemprego, menos investimento no setor, que &eacute; um dos mais importantes para a economia brasileira.

Antes de adentrar ao tema, &eacute; importante dizer que o direito de um propriet&aacute;rio reajustar anualmente o valor do contrato de aluguel do seu im&oacute;vel est&aacute; previsto na Lei do Inquilinato (art. 18 da Lei n. 8.245/91), sendo essa corre&ccedil;&atilde;o realizada sempre por algum &iacute;ndice de infla&ccedil;&atilde;o.

O IGP-M, embora n&atilde;o obrigat&oacute;rio,&nbsp;&eacute; o indicador comumente utilizados&nbsp;nos contratos de loca&ccedil;&atilde;o, por ser ajustado conforme &agrave; alta do d&oacute;lar e dos pre&ccedil;os das commodities, por&eacute;m, esse &iacute;ndice tem crescido muito acima da infla&ccedil;&atilde;o nos &uacute;ltimos meses.

Contudo, com a disparada do IGP-M, os propriet&aacute;rios e inquilinos em suas renegocia&ccedil;&otilde;es&nbsp;come&ccedil;aram a discutir uma possibilidade de limitar o reajuste dos contratos de loca&ccedil;&atilde;o com um novo&iacute;ndice, o&nbsp;&Iacute;ndice de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo (IPCA).

Devido a repercuss&atilde;o do assunto, o&nbsp;tema foi parar no Legislativo com a cria&ccedil;&atilde;o do&nbsp;Projeto de Lei 1026/21, que aguarda vota&ccedil;&atilde;o no Plen&aacute;rio da C&acirc;mara dos Deputados&nbsp;e no Judici&aacute;rio, com a Argui&ccedil;&atilde;o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 869&nbsp;ajuizada&nbsp;no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de fixar o IPCA como &iacute;ndice de corre&ccedil;&atilde;o na esfera privada.

A maioria dos juristas acreditam que a fixa&ccedil;&atilde;o de um &iacute;ndice de corre&ccedil;&atilde;o pode ferir princ&iacute;pios como o da autonomia da vontade das partes e da interven&ccedil;&atilde;o m&iacute;nima do Estado, afirmando que a melhor solu&ccedil;&atilde;o seria a negocia&ccedil;&atilde;o extrajudicial entre os particulares envolvidos na celebra&ccedil;&atilde;o do contrato.

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