Privacidade e cookies: Utilizamos cookies no nosso website para melhorar o desempenho e a sua experiencia como utilizados.Ao continuar a usar este site, você concorda com seu uso. Visite nossa Política de Cookies para saber mais.
Ícone do aplicativo na loja

BP Money

Grátis na App Store

Abrir

TC

Isenção de R$240 mil em dividendos mira optantes do Simples, dizem fontes

Machado da Costa e Simone Kafruniem 29 de junho de 2021 15:57

 São Paulo/Brasília, 23 de junho = O governo deve finalizar na tarde de hoje o projeto de lei que reestrutura o Imposto de Renda, buscando manter isentas as empresas que optam pelo sistema tributário do Simples Nacional, segundo uma fonte com conhecimento direto do assunto.
 Mais tarde haverá uma reunião entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, para bater o martelo sobre o projeto, disse a fonte. O PL traz novas faixas de isenção e propõe taxar em até 20% lucros e dividendos, isentos de tributação desde 1996. 

 Outras duas fontes do Ministério da Economia confirmaram que a faixa de isenção dos dividendos será de até R$240 mil por ano, como antecipou o Scoop na segunda-feira. A lógica dessa isenção de R$20 mil por mês é não prejudicar a vida dos empresários optantes pelo Simples Nacional. Por tabela, também isenta os pequenos investidores.
 O projeto também propõe a redução da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física. As correções estavam congeladas desde 2015.As mudanças propostas pelo governo precisam ser aprovadas este ano para entrarem em vigor em 2022. Procurado, o Ministério da Economia não se pronunciou.
 Atualmente, a primeira faixa após o limite de isenção do IRPF é entre R$1,9 mil e R$2,8 mil, com alíquota de 7,5%. A seguinte vai até R$3,75 mil, com taxação de 15%. Entre R$3,75 mil e R$4,66 mil, a alíquota é de 22,5%, e acima desse valor, 27,5%. As mudanças estudadas pelo governo são mudar a faixa de isenção do IRPF para R$2,5 mil e reduzir o IRPJ de 25% para 22,5% em 2022 e para 20% em 2023.
 Um estudo apresentado a Guedes e Bolsonaro apontou que o volume de receitas será maior com o sistema atual. O projeto, que pode ser enviado ainda hoje para a Câmara dos Deputados, implica em renúncia fiscal. A fonte não detalhou qual o impacto negativo sobre o volume de receitas.
 O projeto tem o objetivo de acelerar a tramitação da Reforma Administrativa na Câmara e, segundo uma das fontes do ministério, pode ser votado antes do texto da Contribuição de Bens e Serviços, que unifica PIS e Cofins e está parado na Casa. No entanto, a fonte explicou que tributar dividendos deve causar impacto negativo na arrecadação. (MDC+SK/GPB+KS)

Para ficar por dentro do nosso conteúdo exclusivo, assine o TC, a maior plataforma para investidores pessoas físicas da América Latina.
Tudo o que você precisa saber para ser o investidor melhor informado do mercado , está aqui!

https://tc.com.br/store/planos

Relacionadas