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Eletrobras deve contratar bancos para privatização até 15 de outubro, diz secretário do Ministério da Economia

São Paulo, 23 de setembro –  A Eletrobras deve fechar até 15 de outubro a contratação de bancos de investimento que ficarão responsáveis por executar a oferta de ações que levará à privatização da maior estatal elétrica da América Latina, no primeiro trimestre do ano que vem. É o que disse o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.

A privatização ocorrerá por meio de uma capitalização da Eletrobras com emissão de novas ações, diluindo a participação do governo na empresa a uma fatia minoritária. Aprovada no Congresso em junho e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês seguinte, a operação é prevista para fevereiro próximo.

Privatização “100% no prazo”

A notícia de que as conversas para formar o chamado sindicato de colocação da oferta já estão acontecendo mostra que o governo está acelerando o passo. O processo pode ser concluído antes do início da corrida presidencial, no segundo trimestre do ano que vem. Uma privatização bem sucedida da Eletrobras seria o ápice de uma longa reestruturação do setor. E da própria companhia, após decisões erráticas que geraram prejuízos recordes à estatal no mandato da ex-presidente Dilma Rousseff.

“Está andando 100% no prazo”, disse Mac Cord, ao comentar o cronograma em conversa com o Scoop by Mover. Ele explicou que os bancos contratados pela Eletrobras se somarão aos esforços de um consórcio que já trabalha com o BNDES para estruturar o modelo da desestatização e avaliar a elétrica.

A oferta de ações, que em princípio será primária para permitir uma diluição da participação da União na empresa e efetivar a privatização, deverá envolver captação entre R$25 bilhões e R$30 bilhões. “Isso está sendo estudado ainda, para ver se por acaso a Eletrobras quer mais, como o mercado reage. Mas deve ser nessa faixa”, apontou Mac Cord.

Outorga

O modelo previsto para a desestatização envolve pagamento de R$23,2 bilhões pela Eletrobras ao governo como bônus de outorga em troca da renovação em condições mais vantajosas dos contratos de suas hidrelétricas. Além disso, a empresa ainda deverá direcionar R$5 bilhões a um fundo do setor elétrico. A ideia aqui é aliviar encargos cobrados nas tarifas de energia, a chamada Conta de Desenvolvimento Energético, conforme diretriz aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética para a desestatização.

A operação envolvendo a Eletrobras será a primeira privatização realizada no Brasil por meio de emissão de ações em bolsa, destacou Mac Cord, ao apontar que, por isso, o governo antecipou conversas com o Tribunal de Contas da União para explicar o negócio. “É uma operação inédita, então temos feito contatos semanais com a equipe técnica do TCU para garantir que estão acompanhando tudo”.

O governo já enviou ao tribunal documentos sobre a definição dos valores de outorga da privatização. O TCU também avaliará outros detalhes da transação mais à frente. A aprovação final para todos os aspectos do negócio é esperada para 19 de janeiro, segundo o cronograma do governo, disse Mac Cord.

Nova estatal

No momento, os esforços para viabilizar a privatização estão focados na cisão de ativos da Eletrobras, que seguirão sob controle da União por questões legislativas e constitucionais, como as usinas nucleares de Angra e a hidrelétrica binacional de Itaipu. Esses ativos serão assumidos por uma nova estatal criada com esse fim, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, ou ENBPar.

O Orçamento da União para 2021 prevê R$4 bilhões para criar a ENBPar. Mac Cord disse que a empresa terá estrutura “super enxuta” e explicou que o capital será usado para que a União mantenha sua participação majoritária nas usinas de Angra e Itaipu, uma vez que a Eletrobras tem investido nas obras de Angra 3.

A União “simplesmente mantém as participações que já existem. Mas como está entrando dinheiro novo do lado de lá, preciso colocar dinheiro novo do lado daqui para manter o controle” da ENBPar e seus ativos, disse Mac Cord.



 

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