Créditos judiciais menores
Selic: STJ mantém índice para correção de dívida civil
Tendo fundamentos no Código Civil, a decisão substitui a aplicação de um índice de correção monetária mais juros de 1% ao mês.
Créditos judiciais menores
Tendo fundamentos no Código Civil, a decisão substitui a aplicação de um índice de correção monetária mais juros de 1% ao mês.
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Os ministros identificaram que os documento apresentados pela Azul (AZUL4) como divergentes não apresentavam “similitude fática”.